A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece os principais direitos dos trabalhadores no Brasil, como:
- Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Intervalo para descanso e alimentação;
- Férias remuneradas com adicional de 1/3;
- 13º salário;
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.
Se algum desses direitos não for respeitado, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho.
2. Identifique as Irregularidades
As violações mais comuns incluem:
- Falta de registro na carteira de trabalho (CLT);
- Não pagamento de horas extras;
- Descontos indevidos no salário;
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
- Não recolhimento do FGTS ou INSS pelo empregador.
É importante documentar essas situações, reunindo provas como recibos, mensagens e testemunhas.
3. Tente Resolver Diretamente com o Empregador
Antes de tomar medidas legais, é válido tentar um diálogo com o empregador ou o departamento de Recursos Humanos para buscar uma solução amigável. Muitas vezes, um ajuste simples pode resolver o problema.
4. Busque Assistência Jurídica
Caso o problema persista, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho. Ele poderá orientar sobre as melhores ações a serem tomadas, como:
- Enviar uma notificação extrajudicial;
- Entrar com uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.
A assistência de um profissional experiente aumenta as chances de sucesso no processo.
5. Entenda os Prazos Legais
É importante saber que a legislação trabalhista tem prazos específicos para reivindicar direitos:
- Prazo de até 2 anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar uma ação;
- Possibilidade de cobrar valores de até 5 anos antes da data do processo.
Por isso, é fundamental agir rapidamente para não perder esses prazos.
6. Preserve a Documentação
Guarde todos os documentos relacionados ao vínculo empregatício, como:
- Contrato de trabalho;
- Holerites;
- Extrato do FGTS;
- Carteira de trabalho (CTPS).
Esses documentos serão essenciais para comprovar irregularidades.
Garantir seus direitos trabalhistas é mais do que uma questão legal, é uma questão de dignidade. Se você está enfrentando algum problema no trabalho, entre em contato com nossa equipe de especialistas em Direito do Trabalho. Estamos aqui para ajudar você a encontrar a melhor solução!
